Artigos

Muito criticada, mas essencial na sociedade: a função do advogado criminalista.

Irresponsável, incoerente, desinformado. Aquele que utiliza a seguinte frase: 'Se está defendendo bandido, é bandido igual a ele'. Saber que incontáveis pessoas pensam dessa forma é o que mais assusta.

A imensidão de crimes descritos nas leis brasileiras, faz com que qualquer pessoa esteja sujeita a responsabilização criminal. E quando menos se espera, o que criticava, agora necessita. E lá está ele, o advogado 24 horas disponível. Popularmente chamado de advogado criminal, criminalista, ou até mesmo de porta de cadeia.

Homicídio Privilegiado

Este instituto nada mais é do que uma causa de diminuição de pena (homicídio minorado), onde sua aplicação ocorre na terceira fase do critério trifásico.

Vejamos no artigo 121, parágrafo 1o, a sua descrição: 'se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço'.

As medidas de segurança no Direito Penal

É um tema, que, em diversas oportunidades não tem dada a sua devida importância. Mas que possui diversas informações, extremamente relevantes para o advogado criminalista.

Quando o assunto é medida de segurança, inicialmente devemos lembrar que se trata de uma espécie do gênero sanção penal.

Sanção penal é o gênero que temos para duas espécies: as penas e as medidas de segurança.

As diferenças entre crime e contravenção penal

O aprofundamento em cada tema do Direito Penal, é extremamente importante para uma boa atuação do advogado criminalista, para os estudantes do curso de Direito ou para aqueles que almejam concurso público.

Um tema que parece simples, mas que se analisado de forma detalhada, traz diversas peculiaridades.

Sabemos que no Brasil, adotamos uma teoria dicotômica, onde o gênero que é a infração penal, é composto de duas espécies: o crime e a contravenção.

Apronfudamento no instituto da legítima defesa

Sem dúvida a mais famosa e recorrente das causas excludentes de ilicitude do Direito Penal.
O grande problema é não estudar o tema de maneira aprofundada. Um advogado atuante na esfera criminal, tem por obrigação analisar detalhadamente cada caso, e estar ciente de todas as possibilidades que a matéria lhe proporciona.
A doutrina majoritária e a jurisprudência nos trazem diversas definições que constantemente são utilizadas no dia a dia forense, e também cobradas em provas de concursos públicos.

Direito penal ou Direito Criminal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.